Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

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"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

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TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

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MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Lula quer um petista numa das vagas do STF

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]